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CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL AMBIENTAL

Sobre o curso

O que é perícia Judicial Ambiental
A perícia Judicial Ambiental é uma atividade exercida por um Perito nomeado pelo Juiz para alimentar o Laudo Pericial com os dados coletados em campo pelo próprio perito ou pelas assistentes contratado por ele
Quem pode ser perito ambiental?

Segundo o artigo 145 do CPC(Código de processo Civil) deixa nas mãos dos magistrados o critério de nomeação, visto que o perito é uma pessoa de confiança dos juízes, por isso hoje, qualquer pessoa pode ser perito, o ideal é que tenha um curso superior em qualquer área.
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
§ 3o Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)

Quanto ganha
perito ambiental?

O perito ambiental é um profissional autônomo e trabalha por honorários. Depende de cada perícia, de sua complexidade, da quantidade de quesitos formulados, dos profissionais envolvidos na perícia, dos exames laboratoriais. Um perito experiente normalmente é muito procurado e bem remunerado. No início orientamos que seja uma atividade paralela até adquirir experiência e ser reconhecido.

Onde um perito pode trabalhar?

O profissional com o curso de perícia, atuará junto aos fóruns e juízes se tornando um auxiliar dos juízes. É como se fosse o juiz no local da infração ambiental. Poderá atuar também como assistente técnico das partes envolvidas assessorando advogados,

Conteúdo Abordado

• Introdução à Gestão Ambiental;
• Legislação Federal, Estadual e Municipal – Estudo do Código Florestal desde o ano de 1934 até o atual;
• Código de 2012 e suas diferenças;
• O que é ser perito e quem pode ser perito;
• O que é ser Assistente Técnico;
• A nomeação do perito;
• A valoração do crime ambiental;
• A perícia como prova judicial;
• A confecção do Laudo Pericial - As respostas aos quesitos da justiça e dos advogados,
• Os honorários do perito;
• Estudos de casos reais – Verificação de laudos de perícias;
• Dinâmica da perícia.
• Perícia em área rural e urbanas;
• Mercado de Trabalho

Público-alvo

Biólogo – Geógrafo – Químicos – Veterinários – Engenheiros: Químicos, Agrônomos, Sanitaristas, Ambientais, Florestais, Civis, Cartográficos, Alimentos, Horticultura, de Minas, Petróleo e Gás, Industrial, Acústico, Agrícola, Biomédicos, Agrimensores, Agrícolas, de Pesca, – Advogados, Administradores – Contadores – Economistas – Estudantes e demais profissionais de outras áreas que desejam adquirir conhecimentos sobre perícia ambiental - Como se tornar um perito judicial ambiental ou um assistente técnico

Pré-requisitos

Quem pode ser perito ambiental?

Segundo o artigo 145 do CPC(Código de processo Civil) deixa nas mãos dos magistrados o critério de nomeação, visto que o perito é uma pessoa de confiança dos juízes, por isso hoje, qualquer pessoa pode ser perito, o ideal é que tenha um curso superior em qualquer área.
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
§ 3o Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)

Sobre o(a) professor(a)

Professor Raphael Bechara